A IntelectoRH – Serviços de Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (“Intelecto RH”), com o fim de empenhar-se em atender devidamente as exigências legais concernentes à proteção de dados e buscando, ainda, demonstrar profissionalmente seu compromisso com a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, elaborou a presente Política de Proteção de Dados (“Política de Dados”), tornando-a pública, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“L  GPD”).

Escopo

Esta Política de Proteção de Dados, fornece aos candidatos, clientes e funcionários, aqui denominados, individualmente, como “Titular de Dados”, informações importantes sobre a política empregada pela Intelecto RH, na qualidade de “Controlador” dos dados, responsável pelo tratamento de suas Informações Pessoais (conforme definido na LGPD), durante o desempenho de suas atividades de recrutamento e seleção.

Categorias das Informações Pessoais Tratadas

O tratamento de Informações Pessoais pela Intelecto RH, compreenderá as seguintes categorias:

Informações Pessoais de empresas contratantes ou prestadores de serviço da Intelecto RH (Clientes):

• Documentos de constituição e representação legal, tais como contrato social, estatuto social e atas de reunião, dos quais poderemos ter acesso às informações relacionadas a: (i) razão social; (ii) CNPJ e NIRE; (iii) endereço sede e filiais; (iv) dados de seus sócios e representantes legais, incluindo, mas não se limitando a, razão social, endereço sede, CNPJ e NIRE, nome completo, documentos pessoais, estado civil, endereço residencial e data de nascimento; e
• Dados de contato de seus profissionais e representantes legais, tais como e-mail e número de telefone, exceto informações consideradas públicas já disponibilizadas pelas entidades públicas ou

Informações Pessoais de candidatos:

• Currículo (CV);
• Nome completo;
• Gênero;
• Data de nascimento;
• Estado civil;
• Documentos Pessoais, tais como CPF, G., CNH, registro profissional (CRM, OAB, CREA, CRA, dentre outros), número de passaporte, nomes dos pais, nomes dos filhos;
• Endereço;
• Número de telefone;
• Habilidades, qualificações, certificações e histórico profissional, além de objetivo de carreira e referências profissionais; e
• E-mail, imagens e/ou vídeos, posts individuais em mídia social/discussões, incluindo, mas não limitado a LinkedIn, Facebook, Twitter, Instagram, blogs,

 

A Intelecto RH reserva-se no direito de interromper ou cancelar o relacionamento comercial, empregaticio ou a prestação dos serviços, caso o Titular de Dados não forneça ou revogue a autorização para tratamento de suas Informações Pessoais, na medida em que tais informações, no entendimento exclusivo da Intelecto RH, sejam essenciais para a continuidade do relacionamento comercial, empregaticio ou prestação dos serviços.

Na hipótese em que o Titular de Dados fornecer à Intelecto RH, Informações Pessoais de terceiros (como empresas de seu grupo, referências profissionais, dependentes, cônjuge, familiares), é sua responsabilidade garantir que obteve autorização de tais terceiros para divulgar tais informações à Intelecto RH.

Em nenhuma hipótese, a Intelecto RH tratará ou obterá informações sensíveis do Titular de Dados sem seu prévio, expresso e claro consentimento. Informações sensíveis são, dentre outros: dados biométricos, dados genéticos, etnia, filiação a associação (sindical, política ou religiosa), orientação sexual, registro criminal ou religião.

Caso o Titular de Dados se declare, para todos os fins legais, como Pessoa com Deficiência (PCD), ou seja menor de idade, a Intelecto RH se comprometerá a, previamente ao tratamento e armazenagem de seus dados acima indicados, obter o expresso consentimento do Titular de Dados para tanto.

Finalidade do Tratamento e Divulgação de Informações Pessoais

A Intelecto RH irá usar e tratar as Informações Pessoais de Titulares de Dados, com as seguintes finalidades:

Informações Pessoais de candidatos:

• Compartilhamento com nossos clientes e parceiros para o fim único de recrutamento e seleção; e
• Composição de banco de dados próprio ou por meio de terceiros, com quem a Intelecto RH mantenha relacionamento comercial, para os fins de recrutamento e seleção.

Conforme necessário, e somente para os fins delimitados neste Política de Dados, terceiros fornecedores ou prestadores de serviço autorizados, tais como, mas não se limitando, a empresas de consultoria no ramo de recrutamento e seleção, com as quais a Intelecto RH mantenha relacionamento comercial, poderão ter acesso e tratar Informações Pessoais do Titular de Dados. Nestas hipóteses, a Intelecto RH se compromete a tomar todas as medidas apropriadas e razoavelmente esperadas para garantir que tais empresas e fornecedores possuam política de transparência e tratamento de dados pessoais de acordo com a LGPD e demais leis em vigor aplicáveis.

Ainda, algumas destas empresas e empresas e fornecedores poderão estar localizados fora do Brasil, incluindo em países que podem não fornecer os mesmos níveis de proteção que o Brasil. Nestas hipóteses, a Intelecto RH se compromete a tomar as medidas apropriadas para garantir que tais profissionais e terceiros estejam obrigados a deveres de confidencialidade com a Intelecto RH.

A Intelecto RH poderá fornecer ao Titular de Dados maiores informações a respeito de quem obteve acesso às Informações Pessoais, mediante contato realizado na forma definida nas “Informações de Contato”, abaixo.

Retenção de Informações Pessoais

 

No concernente as Informações Pessoais de candidatos, serão retidas e armazenadas pela Intelecto RH para seu uso exclusivo nos processos de recrutamento e seleção, em banco de dados próprios ou de terceiros contratados, por tempo indeterminado.

Informações Pessoais de funcionários, clientes ou prestadores de serviços oriundas de relação contratual que possuem com a Intelecto RH serão retidas e armazenadas até o final dos prazos legais de prescrição e decadência relacionadas a quaisquer dos direitos estabelecidos em contrato pelas partes.

Nos limites aqui estabelecidos, o Titular de Dados poderá solicitar a exclusão de suas Informações Pessoais retidas pela Intelecto RH.

Segurança e Integridade de Informações Pessoais

A Intelecto RH mantém medidas de segurança razoáveis para salvaguardar as Informações Pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. A Intelecto RH também mantém procedimentos razoáveis para ajudar a assegurar que tais Informações sejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e também para que sejam corretas, completas e atualizadas.

A Intelecto RH garante a correta recepção, armazenamento, tratamento e transferência de dados pessoais em conformidade com a LGPD mediante a assinatura de termos de responsabilidade pelos seus colaboradores, sócios e outros interessados que venham de alguma ter acesso a esses dados.

Direitos

Os Titulares de Dados podem entrar em contato conosco através do e-mail fornecido na seção de “Informações de Contato” abaixo, para requerer confirmação da existência de tratamento, acesso a Informações Pessoais que a Intelecto RH possui a seu respeito, para corrigir inexatidões, incompletudes ou erros ou para requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de suas Informações Pessoais ou para revogar o consentimento eventualmente dado para a realização do tratamento, de acordo com a legislação aplicável. O Titular de Dados pode, também, requisitar informações sobre terceiros fornecedores ou prestadores de serviços com os quais suas Informações Pessoais tenham sido compartilhadas

Em qualquer das hipóteses acima, a Intelecto RH pode estar impossibilitada de cumprir tal requerimento do Titular de Dados, se ao fazê-lo resultar em violação às leis, regulamentos e códigos de prática profissional aplicáveis. Entretanto, em algumas circunstâncias, o Titular de Dados poderá requerer o bloqueio do tratamento subsequente de suas Informações Pessoais.

Em caso de tratamento de Informações Pessoais realizado sob consentimento, este pode ser revogado a qualquer tempo, gratuitamente, embora a revogação possa causar impactos ou interromper a prestação de nossos serviços em favor do Titular de Dados.

Caso o Titular de Dados tome ciência de qualquer inexatidão ou caso ocorra alguma alteração em suas Informações Pessoais, deverá informar a Intelecto RH de tais mudanças por meio do endereço listado abaixo, na seção “Informações de Contato”, para que suas Informações Pessoais sejam atualizadas ou corrigidas.

Os Titulares de Dados têm os seguintes direitos com relação às suas Informações Pessoais: (i) confirmação da existência do tratamento; (ii) acesso às Informações Pessoais que Intelecto RH possui

 

a seu respeito; (iii) correção de Informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desacordo com os dispositivos legais; (v) portabilidade de Informações Pessoais, por meio de requerimento expresso, sujeito a sigilo comercial e industrial; (vi) eliminação de Informações Pessoais tratadas com fundamento no consentimento; (vii) informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos suas Informações Pessoais; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências desta recusa; e (ix) revogação do consentimento, todos os quais podem ser exercidos através dos mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Divulgações Requeridas ou Permitidas pela Lei

A despeito de quaisquer outras previsões desta Política de Dados, a Intelecto RH pode divulgar ou, de outra forma, tratar Informações Pessoais, no contexto de qualquer transação caso exigido ou permitido por lei.

Informações de Contato

Os Titulares de Dados podem levantar quaisquer questões acerca do tratamento de Informações Pessoais por meio do contato com o nosso encarregado DPO (Data Protection Officer), Sr. Darci Garçom, pelo e-mail: lgpd@intelectorh.com.br.